Termos de Uso do NEX

1. Aceite e quem oferece o NEX

Para criar uma conta, você precisa ler e aceitar estes termos. O NEX guarda qual versão você aceitou e quando (sem guardar o seu IP para isso). O NEX é oferecido por [a preencher: nome ou razão social, CPF/CNPJ e endereço].

2. Sua conta

• Você é responsável pelas informações da sua conta e por manter a sua senha em segredo. Recomendamos ativar a verificação em duas etapas.
• Cada conta é pessoal. Não venda, empreste ou transfira a sua conta.
• Você pode desativar ou excluir a conta a qualquer momento em Configurações > Conta, e baixar uma cópia dos seus dados em Configurações > Dados e privacidade.

3. Idade para usar o NEX

Idade mínima para usar o NEX: [a preencher: política de idade]. [revisão jurídica: as regras para crianças e adolescentes dependem da Lei nº 15.211/2025 (ECA Digital) e da decisão do responsável — ver a análise do projeto]

4. Regras de uso

Ao usar o NEX, você não pode:

• publicar conteúdo ilegal, incluindo exploração sexual de crianças e adolescentes, ameaças, discurso de ódio ou incentivo à violência;
• assediar, perseguir, expor dados pessoais de outras pessoas ou se passar por alguém;
• enviar spam, golpes, phishing ou malware;
• tentar acessar contas, dados ou sistemas sem autorização, atacar o serviço ou contornar limites e medidas de segurança;
• criar contas em massa ou usar automação fora da plataforma oficial de bots;
• infringir direitos autorais, marcas ou outros direitos de terceiros.

5. Seu conteúdo

• O conteúdo que você envia continua sendo seu. Você autoriza o NEX a armazená-lo, processá-lo e exibi-lo para as pessoas com quem você compartilha, só para fazer o serviço funcionar. [revisão jurídica: alcance e prazo da licença]
• Mensagens que você envia continuam visíveis para os outros participantes da conversa até serem apagadas, inclusive depois que a sua conta é excluída (com o autor aparecendo como “Usuário excluído”). Você pode apagar as suas mensagens antes de excluir a conta.
• As mensagens não têm criptografia de ponta a ponta.

6. Moderação e medidas automáticas

• Donos e moderadores de servidores podem remover mensagens e aplicar punições nos servidores deles, conforme as permissões que configuram.
• Alguns filtros funcionam de forma automática: o AutoMod configurado por cada servidor pode bloquear ou apagar mensagens e aplicar silenciamento temporário, e um filtro anti-spam pode mandar solicitações de mensagem para a pasta de spam de quem as recebe.
• Quando uma ação sua é bloqueada, o NEX mostra o motivo. Você pode pedir revisão abrindo um ticket em Configurações > Suporte, pelo canal de contato ([a preencher: e-mail de contato]) ou, para regras de um servidor, à moderação daquele servidor.
• Denúncias enviadas por você são analisadas pela equipe do NEX. Você acompanha o andamento em Configurações > Suporte e recebe uma resposta, sem detalhes sobre a outra conta.

7. Servidores, bots e conteúdo de terceiros

• Servidores são criados e administrados pelos próprios usuários, que definem regras próprias além destas.
• Bots e integrações são feitos por desenvolvedores terceiros, que tratam os dados das interações segundo as regras deles.
• Links, vídeos e imagens de terceiros são responsabilidade de quem os publica e dos sites de origem.

8. Nex Pulse, Loja e pagamentos

• O Nex Pulse é uma assinatura opcional com vantagens cosméticas. Itens da Loja podem ser comprados avulsos ou dados de presente.
• O pagamento é feito na página do Mercado Pago, aberta no seu navegador. É lá que você informa cartão, Pix ou outro meio; o NEX não recebe nem guarda número de cartão, código de segurança ou CPF. O Mercado Pago trata esses dados segundo as regras dele.
• A compra ou a assinatura só é liberada quando o Mercado Pago confirma o pagamento ao NEX. Voltar para o app depois de pagar não basta: se a confirmação demorar, a liberação acontece automaticamente quando ela chegar.
• A assinatura renova automaticamente até ser cancelada; o cancelamento vale para as próximas cobranças. Para trocar o cartão da assinatura, use a sua conta do Mercado Pago.
• Se um pagamento for estornado, contestado ou cancelado, o item ou benefício correspondente pode ser removido. Um pagamento feito em dobro para a mesma compra é estornado automaticamente.
• Itens digitais ficam vinculados à sua conta e não podem ser transferidos ou trocados por dinheiro.
• Reembolsos, direito de arrependimento e estornos: [revisão jurídica: prazos e condições conforme o Código de Defesa do Consumidor (art. 49) e a política comercial do responsável].

9. Missões e Fragmentos

• Missões são opcionais. As missões de jogo contam o tempo em que o jogo fica aberto com o NEX para Windows conectado; elas não medem partidas nem desempenho.
• Fragmentos são pontos de recompensa: não são dinheiro, não são vendidos, não podem ser transferidos, presenteados nem convertidos em dinheiro, e só podem ser trocados por itens da loja de Fragmentos.
• Fragmentos ou itens obtidos por fraude, falha ou automação podem ser removidos. Ao excluir a conta, o saldo é perdido.

10. Suspensão e encerramento

O NEX pode suspender ou encerrar contas que violem estes termos ou a lei, ou para proteger outros usuários e o serviço. Sempre que possível, informaremos o motivo. [revisão jurídica: hipóteses, aviso prévio e recurso]

11. Limitações

O NEX é oferecido como está, e pode passar por manutenções, mudanças e indisponibilidades. [revisão jurídica: limitação de responsabilidade compatível com o Código de Defesa do Consumidor]

12. Alterações destes termos

Cada versão destes termos tem um número (no topo da página). Mudanças relevantes serão avisadas no próprio app antes de entrarem em vigor. Quando uma mudança exigir nova confirmação, o app pede que você leia e aceite a nova versão; até lá, algumas ações (como novas compras) ficam bloqueadas, mas pedir os seus dados, excluir a conta e falar com o suporte continuam disponíveis. O NEX mantém o registro das versões que você já aceitou. [revisão jurídica: quais mudanças exigem novo aceite]

13. Suporte, denúncias e contato

• Com a conta aberta, use Configurações > Suporte para abrir um ticket privado sobre conta, pagamentos, privacidade ou denúncias. Só você e a equipe autorizada do NEX veem o ticket.
• Nunca envie CPF, número de cartão ou código de segurança (CVV) no suporte: o NEX não precisa desses dados e recusa mensagens que os contenham.
• Sem acesso à conta, ou para assuntos de privacidade: [a preencher: e-mail de contato].

14. Lei aplicável

Estes termos seguem a lei brasileira. [revisão jurídica: foro competente]